Governo aprova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2026–2027

Governo Aprova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026–2027

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros realizado a 16 de abril, resulta de um amplo processo negocial em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assim, estabelecem-se as orientações e prioridades para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais. Esta estratégia enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025–2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Sinistralidade Laboral em Portugal

Apesar dos progressos registados, Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025, foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

Os Quatro Eixos Estratégicos

A ENSST 2026–2027 assenta numa redefinição do modelo de intervenção, estruturada em quatro eixos estratégicos interligados:

• Capacitação — qualificar profissionais e organizações;
• Acompanhamento — apoio técnico e fiscalização preventiva;
• Diálogo Social — envolvimento dos parceiros sociais;
• Conhecimento — recolha, análise e partilha de dados.

Principais Medidas

• Reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida;
• Integração destes temas nos diferentes níveis de ensino;
• Apoio técnico às empresas, em particular às PME;
• Reforço da vigilância da saúde no trabalho;
• Promoção de práticas participativas nas organizações;
• Melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

Novas Ferramentas e Instrumentos

A estratégia prevê ainda:

• A digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho;
• A realização de um Inquérito Nacional às Condições de Trabalho;
• A criação de um sistema de monitorização com mais de 50 indicadores de desempenho.

Fonte: portugal.gov.pt

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