Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2026-2027

Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026–2027 Aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.

Reforçar a Prevenção e a Monitorização

Apesar dos progressos registados, os níveis de sinistralidade laboral em Portugal evidenciam a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

Principais Medidas da ENSST 2026–2027

A estratégia prevê um conjunto de medidas estruturantes:

• Reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida;
• Integração destes temas nos vários níveis de ensino;
• Apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas (PME);
• Reforço da vigilância da saúde no trabalho;
• Promoção de práticas participativas nas organizações;
• Melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

Enquadramento Estratégico

A ENSST enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico para 2025 a 2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Fonte: portugal.gov.pt

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