Autor: FormacaoPortugal

Curso de Legislação Fiscal — Impostos | Formação Profissional Certificada

Vai dar início um novo Curso de Legislação Fiscal — Impostos. Esta formação profissional destina-se a todos os que pretendam adquirir ou actualizar competências certificadas no domínio da legislação fiscal e dos principais impostos em vigor em Portugal, uma área de conhecimento indispensável para qualquer profissional que actue em contextos de gestão, contabilidade, fiscalidade, direito ou administração empresarial. O sistema fiscal português é complexo e em permanente evolução, com alterações legislativas frequentes que exigem uma actualização contínua por parte dos profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais das empresas e dos particulares.

O conhecimento aprofundado da legislação fiscal portuguesa — abrangendo os principais impostos como o IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo — é uma competência essencial para contabilistas, técnicos oficiais de contas, advogados, gestores, directores financeiros e empresários que necessitem de compreender, planear e cumprir as suas obrigações fiscais de forma eficaz e em conformidade com a lei. A correcta aplicação da legislação fiscal é determinante para a optimização da carga fiscal das organizações e para a prevenção de erros e infrações com consequências financeiras e legais significativas.

Formação em Legislação Fiscal e Impostos em Portugal

Este curso de legislação fiscal — impostos destina-se a técnicos de contabilidade e fiscalidade, técnicos oficiais de contas (TOC), advogados e solicitadores com intervenção em matéria fiscal, gestores e directores financeiros de empresas, empresários e empreendedores que pretendam compreender as suas obrigações fiscais, e a todos os profissionais que, no exercício das suas funções, necessitem de conhecer e aplicar correctamente a legislação fiscal portuguesa e as normas emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A formação é igualmente indicada para profissionais que pretendam actualizar os seus conhecimentos face às mais recentes alterações ao Código do IRS, Código do IRC e Código do IVA.

A procura por formação certificada em legislação fiscal e impostos mantém-se elevada em Portugal, reflectindo a complexidade e a instabilidade do sistema fiscal nacional, com alterações legislativas frequentes introduzidas pelos Orçamentos do Estado e por legislação avulsa que obrigam os profissionais da área fiscal e contabilística a uma actualização permanente. A crescente exigência da Autoridade Tributária e Aduaneira no cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento, o aumento das inspecções tributárias e o reforço das penalizações por incumprimento tornam o conhecimento actualizado da legislação fiscal uma prioridade para qualquer profissional ou empresa que pretenda actuar em total conformidade com a lei fiscal portuguesa.

Investir neste curso de legislação fiscal — impostos é uma decisão estratégica com retorno imediato na capacidade de qualquer profissional ou organização gerir as suas obrigações fiscais com maior segurança, eficiência e conformidade legal. O certificado obtido comprova as competências adquiridas no domínio da legislação fiscal portuguesa e dos principais impostos, valoriza significativamente o perfil profissional junto de empregadores, clientes e parceiros de negócio, e contribui para a redução do risco fiscal e para a optimização da gestão tributária de empresas e particulares em Portugal.

Interessado em inscrever-se?

Para mais informações sobre datas, horários, preço e processo de inscrição, contacte directamente a entidade formadora através dos contactos indicados no cartaz [CLIQUE NO CARTAZ PARA AMPLIAR. Nota: Caso o cartaz já não esteja disponível, significa que a ação de formação já não se encontra disponível. Deverá CONSULTAR A AGENDA e/ou SUBSCREVER A NEWSLETTER para verificar se existe uma próxima edição].

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Curso de Cuidados de Saúde Primários para Crianças e Jovens — Formação Profissional Certificada

Vai dar início um novo Curso de Cuidados de Saúde Primários para Crianças e Jovens. Esta formação profissional destina-se a todos os que pretendam adquirir competências certificadas na prestação de cuidados de saúde primários dirigidos especificamente à população infantil e juvenil, uma área de elevada responsabilidade e crescente especialização no contexto dos serviços de saúde em Portugal. A formação capacita os participantes para identificar e responder adequadamente às necessidades de saúde mais frequentes em crianças e jovens, promovendo a saúde, prevenindo a doença e assegurando a articulação eficaz com os serviços de saúde especializados quando necessário.

Os cuidados de saúde primários para crianças e jovens constituem a primeira linha de resposta às necessidades de saúde desta população, abrangendo a vigilância do crescimento e desenvolvimento, a promoção de estilos de vida saudáveis, a prevenção de acidentes domésticos e escolares, o apoio à vacinação e a identificação precoce de alterações do desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. A qualidade destes cuidados nas fases mais precoces da vida é determinante para a saúde ao longo de todo o ciclo de vida, tornando os profissionais com competências especializadas nesta área recursos indispensáveis nos centros de saúde, creches, jardins de infância, escolas e outras instituições que acolhem crianças e jovens em Portugal.

Formação de Cuidados de Saúde Primários para Crianças e Jovens em Portugal

Este curso de cuidados de saúde primários para crianças e jovens destina-se a auxiliares de saúde e técnicos de apoio a crianças e jovens, educadores de infância e auxiliares de acção educativa, enfermeiros e médicos que pretendam aprofundar as suas competências em saúde infantil e juvenil, cuidadores formais e informais de crianças, e a todos os profissionais que, no exercício das suas funções, sejam responsáveis pela promoção da saúde e pela identificação de situações de doença ou risco em crianças e jovens. A formação é igualmente indicada para profissionais de IPSS, lares de infância e juventude, centros de acolhimento e outras instituições que prestem serviços a esta população vulnerável.

A procura por formação certificada em cuidados de saúde primários para crianças e jovens tem crescido de forma consistente em Portugal, reflectindo a crescente especialização exigida aos profissionais que trabalham com esta população e o aumento da consciencialização para a importância da detecção precoce de problemas de saúde física e mental na infância e juventude. O Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil da Direcção-Geral da Saúde (DGS) reforça sistematicamente a importância da vigilância e promoção da saúde nas idades mais jovens, criando uma procura sustentada por profissionais com formação actualizada e certificada nesta área em todo o território nacional.

Investir neste curso de cuidados de saúde primários para crianças e jovens é uma aposta na qualidade dos cuidados prestados às gerações mais jovens e na valorização do perfil profissional de quem trabalha diariamente com crianças e jovens em contextos de saúde e educação. O certificado obtido comprova as competências adquiridas no domínio dos cuidados de saúde primários pediátricos e juvenis, abre portas a funções especializadas em centros de saúde, creches, escolas, IPSS e outras instituições, e contribui directamente para a melhoria dos indicadores de saúde infantil e juvenil em Portugal.

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Curso de Língua Gestual — Formação Profissional Certificada em Comunicação com a Comunidade Surda

Vai dar início um novo Curso de Língua Gestual. Esta formação profissional destina-se a todos os que pretendam adquirir competências certificadas na Língua Gestual Portuguesa (LGP), a língua natural da comunidade surda portuguesa e uma das línguas oficialmente reconhecidas pela Constituição da República Portuguesa. A formação capacita os participantes para comunicar de forma eficaz com pessoas surdas e com dificuldades de comunicação oral, desenvolvendo competências linguísticas, culturais e relacionais que promovem a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos em Portugal.

A Língua Gestual Portuguesa é uma língua completa e autónoma, com gramática, sintaxe e vocabulário próprios, que não deve ser confundida com a simples mímica ou com o alfabeto manual. Aprender LGP é aceder a uma cultura e a uma comunidade ricas e diversas, e é também uma competência profissional de crescente valor num mercado de trabalho que valoriza cada vez mais a diversidade, a inclusão e a capacidade de comunicar com todos os cidadãos independentemente das suas características e necessidades específicas.

Curso de Língua Gestual Portuguesa em Portugal — Comunicação Inclusiva e Acessibilidade

Este curso de Língua Gestual destina-se a profissionais de saúde, educação e serviço social que trabalhem com pessoas surdas ou com dificuldades de comunicação, a técnicos de atendimento ao público que pretendam tornar os seus serviços mais acessíveis e inclusivos, a familiares e pessoas próximas de indivíduos surdos que pretendam melhorar a comunicação no contexto familiar, a intérpretes em formação e a todos os que, por motivação pessoal ou profissional, pretendam aprender a Língua Gestual Portuguesa e aceder à rica cultura da comunidade surda em Portugal. A formação é igualmente indicada para profissionais de comunicação, media e entretenimento que pretendam integrar a LGP na sua prática profissional.

A procura por formação em Língua Gestual Portuguesa tem crescido de forma expressiva em Portugal, impulsionada pelo reforço da legislação sobre acessibilidade e inclusão, pela crescente consciencialização das organizações públicas e privadas para a necessidade de garantir comunicação acessível a todos os cidadãos, e pelo aumento da visibilidade da comunidade surda na sociedade portuguesa. A Lei n.º 38/2004 e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal, reforçam a importância da LGP como instrumento de inclusão e de exercício pleno dos direitos de cidadania por parte das pessoas surdas.

Investir neste curso de Língua Gestual é um passo concreto para uma comunicação mais inclusiva, empática e respeitadora da diversidade humana. O certificado obtido comprova as competências adquiridas na Língua Gestual Portuguesa, valoriza o perfil profissional junto de empregadores comprometidos com a inclusão e a acessibilidade, e abre portas a uma ligação genuína com a comunidade surda portuguesa — uma comunidade vibrante, coesa e com uma identidade linguística e cultural única que enriquece a diversidade da sociedade portuguesa.

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Curso EFA de Serralheiro Mecânico — Educação e Formação de Adultos com Dupla Certificação

Vai dar início um novo Curso EFA de Serralheiro Mecânico. Este curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) destina-se a adultos que pretendam obter uma qualificação certificada na área da serralharia mecânica, combinando a elevação do nível de escolaridade com a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida a nível nacional. Os cursos EFA constituem uma via privilegiada de qualificação dupla — escolar e profissional — especialmente indicada para adultos que não concluíram o ensino básico ou secundário e que pretendam simultaneamente progredir na sua formação académica e adquirir competências técnicas valorizadas pelo mercado de trabalho no sector metalomecânico e industrial em Portugal.

O serralheiro mecânico é um profissional técnico especializado na construção, montagem, ajustamento e reparação de componentes e estruturas metálicas, utilizando máquinas-ferramentas, equipamentos de soldadura e instrumentos de medição e controlo dimensional. A serralharia mecânica é uma das especialidades técnicas com maior tradição e relevância na indústria portuguesa, com aplicações em sectores como a indústria automóvel, aeronáutica, naval, metalomecânica, construção de máquinas e equipamentos industriais, tornando os profissionais qualificados nesta área recursos indispensáveis para a competitividade da indústria nacional.

Curso EFA de Serralheiro Mecânico em Portugal — Qualificação Dupla para Profissionais da Indústria

Este curso EFA de serralheiro mecânico destina-se a adultos que trabalhem ou pretendam trabalhar no sector metalomecânico e industrial, a trabalhadores da indústria que pretendam formalizar e certificar os conhecimentos técnicos adquiridos por via da experiência profissional, a desempregados que pretendam adquirir uma qualificação técnica com elevada procura no mercado de trabalho, e a todos os adultos que não tenham concluído o ensino básico ou secundário e pretendam obter simultaneamente uma habilitação escolar e uma qualificação profissional de serralheiro mecânico através de uma metodologia de aprendizagem adaptada às necessidades e experiências de vida dos formandos adultos.

A procura por serralheiros mecânicos qualificados tem crescido de forma consistente em Portugal, impulsionada pela expansão da indústria transformadora, pelos investimentos em novas unidades industriais e pela modernização do parque industrial português. O sector metalomecânico nacional — com particular expressão nas regiões do Norte e Centro do país — regista uma escassez significativa de profissionais técnicos qualificados em serralharia mecânica, criando oportunidades concretas de emprego imediato para quem conclua este curso EFA com a dupla certificação escolar e profissional reconhecida pelo sistema nacional de qualificações.

Concluir este curso EFA de serralheiro mecânico representa uma dupla conquista — académica e profissional — para qualquer adulto que pretenda investir no seu futuro e construir uma carreira técnica sólida no sector industrial. O certificado obtido, reconhecido pelo sistema nacional de qualificações, comprova as competências técnicas adquiridas na área da serralharia mecânica, eleva o nível de escolaridade do formando e abre portas a emprego estável e bem remunerado em empresas industriais, metalomecânicas e de manutenção em Portugal, num sector onde a qualificação técnica certificada é cada vez mais valorizada e exigida pelos empregadores.

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Formação de Empilhadores — Qualificação Profissional para Operadores de Equipamentos de Movimentação de Cargas

Vai dar início uma nova Formação de Empilhadores. Esta formação profissional constitui uma oportunidade de qualificação certificada para todos os que pretendam adquirir ou formalizar as competências necessárias para a condução e operação segura de empilhadores em contexto profissional. Num mercado de trabalho onde a certificação dos operadores de equipamentos de movimentação de cargas é cada vez mais exigida como condição de acesso ao emprego, investir nesta formação representa uma vantagem competitiva imediata para quem procura trabalho ou pretende progredir no sector da logística, do armazenamento e da indústria em Portugal.

A operação de empilhadores é uma actividade com riscos específicos e bem documentados no sector logístico e industrial, sendo a formação adequada dos operadores reconhecida como o principal factor de prevenção dos acidentes de trabalho envolvendo estes equipamentos. Empresas de todos os sectores — da grande distribuição à indústria automóvel, do sector farmacêutico à logística de e-commerce — exigem que os operadores de empilhadores possuam formação certificada que comprove o seu conhecimento das técnicas de operação segura e das normas aplicáveis à movimentação de cargas nos seus armazéns e instalações produtivas.

Formação de Empilhadores — Operação Segura e Certificada em Portugal

Esta formação de empilhadores destina-se a operadores de armazém e logística que pretendam obter ou renovar a sua qualificação na operação de empilhadores, a trabalhadores industriais que utilizem empilhadores no seu quotidiano profissional e pretendam formalizar as suas competências com uma certificação reconhecida, e a todos os candidatos a emprego no sector logístico e industrial que pretendam aumentar as suas possibilidades de contratação através da obtenção de uma qualificação valorizada pelos empregadores. A formação abrange a operação dos principais tipos de empilhadores utilizados em contexto profissional, incluindo empilhadores de contrapeso, retrácteis e de order picking, bem como as regras de segurança e os procedimentos de verificação diária dos equipamentos.

O mercado logístico em Portugal tem registado uma expansão muito significativa nos últimos anos, impulsionada pelo crescimento do comércio electrónico, pela instalação de novas plataformas logísticas e centros de distribuição e pelos investimentos de grandes operadores internacionais no território nacional. Esta expansão tem gerado uma procura crescente e sustentada de operadores de empilhadores qualificados, tornando a formação de empilhadores uma das que apresenta maior taxa de empregabilidade imediata no mercado de trabalho técnico em Portugal, com ofertas de emprego em permanência nas principais plataformas de recrutamento nacionais.

Concluir esta formação de empilhadores é abrir portas a oportunidades concretas de emprego estável e bem remunerado no sector logístico e industrial em Portugal. O certificado obtido comprova as competências adquiridas na operação segura e eficiente de empilhadores, é reconhecido pelos principais empregadores do sector como prova de qualificação adequada, e posiciona o operador certificado como um profissional preparado para responder às exigências de segurança, eficiência e produtividade que caracterizam os modernos centros logísticos e instalações industriais em Portugal e na União Europeia.

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Formação CAM Mercadorias — Certificado de Aptidão Profissional para Transportes Rodoviários de Mercadorias

Vai dar início uma nova Formação CAM Mercadorias. Esta formação profissional destina-se a todos os que pretendam obter o CAM — Certificado de Aptidão Profissional para o exercício da actividade de transportes rodoviários de mercadorias, a habilitação legalmente exigida para gerir ou dirigir uma empresa de transporte rodoviário de mercadorias em Portugal e na União Europeia. O CAM Mercadorias é um requisito legal obrigatório imposto pelo Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu, que estabelece as condições de acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias, tornando esta certificação indispensável para quem pretenda exercer esta actividade de forma legal e reconhecida.

O Certificado de Aptidão Profissional CAM Mercadorias comprova que o seu titular possui os conhecimentos e competências necessários para gerir uma empresa de transporte rodoviário de mercadorias de forma eficaz, segura e em conformidade com a regulamentação europeia e nacional aplicável. A obtenção do CAM é obrigatória para o gestor de transporte de qualquer empresa que pretenda obter ou manter a licença de transportador rodoviário de mercadorias emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo exigida como condição de licenciamento e de acesso ao mercado de transportes em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia.

Formação CAM Mercadorias em Portugal — Habilitação Legal para Transportadores Rodoviários

Esta formação CAM Mercadorias destina-se a empresários e gestores que pretendam criar ou gerir uma empresa de transporte rodoviário de mercadorias, a directores e responsáveis operacionais de empresas de transportes que necessitem de obter o certificado de gestor de transporte, a motoristas de mercadorias que pretendam progredir para funções de gestão no sector dos transportes, e a todos os que pretendam obter a habilitação legal exigida pelo IMT para o licenciamento de empresas de transporte rodoviário de mercadorias em Portugal. A formação abrange as matérias definidas pelo regulamento europeu, incluindo direito civil, comercial e social, gestão comercial e financeira, acesso ao mercado e normas técnicas, segurança rodoviária e regulamentação dos transportes.

O sector dos transportes rodoviários de mercadorias em Portugal é um dos pilares da economia nacional, responsável pela esmagadora maioria do transporte de bens no território nacional e com uma forte presença no mercado europeu de transportes internacionais. A crescente exigência regulamentar, o aumento do comércio electrónico e a expansão das cadeias de distribuição têm impulsionado a procura de profissionais habilitados com o CAM Mercadorias, tornando esta certificação um requisito cada vez mais valorizado por transportadoras, operadores logísticos e empresas com frotas próprias de transporte de mercadorias em Portugal e na União Europeia.

Investir nesta formação CAM Mercadorias é o passo essencial para quem pretende gerir ou criar uma empresa de transporte rodoviário de mercadorias de forma legal, competitiva e em plena conformidade com a regulamentação europeia. O Certificado de Aptidão Profissional CAM Mercadorias emitido após aprovação no exame oficial do IMT habilita legalmente ao exercício das funções de gestor de transporte em Portugal e em todos os Estados-Membros da União Europeia, abrindo portas a oportunidades de negócio e de emprego num sector de importância estratégica para a economia portuguesa e europeia.

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Curso de Segurança Privada — Formação Profissional para Vigilante Certificado

Vai dar início um novo Curso de Segurança Privada — Vigilante. Esta formação profissional destina-se a todos os que pretendam obter a habilitação legal para o exercício da actividade de vigilante de segurança privada em Portugal, uma profissão regulamentada que exige formação específica certificada e aprovação em exame oficial como condição obrigatória de acesso. O sector da segurança privada em Portugal é regulado pela Lei n.º 34/2013 e legislação complementar, que estabelecem os requisitos de formação, certificação e licenciamento aplicáveis a todos os profissionais que pretendam exercer funções de vigilância e segurança em empresas, instalações, eventos e espaços públicos e privados.

O vigilante de segurança privada desempenha funções de protecção de pessoas e bens, controlo de acessos, vigilância de instalações, prevenção de situações de risco e colaboração com as forças de segurança pública em situações de emergência. É um profissional de primeira linha cuja presença é indispensável em centros comerciais, bancos, hospitais, aeroportos, hotéis, eventos desportivos e culturais, instalações industriais e em inúmeros outros contextos onde a segurança das pessoas e dos bens constitui uma prioridade. A crescente exigência de segurança por parte de empresas e instituições tem gerado uma procura sustentada de vigilantes certificados em todo o território nacional.

Curso de Vigilante de Segurança Privada em Portugal — Habilitação Legal Obrigatória

Este curso de segurança privada para vigilante destina-se a candidatos que pretendam iniciar a sua carreira profissional no sector da segurança privada, a trabalhadores de outros sectores que pretendam reconverter a sua actividade para a segurança privada, e a todos os que pretendam obter o cartão profissional de vigilante emitido pelo Sistema de Segurança Interna (SSI) como condição legal de acesso ao exercício desta profissão regulamentada. A formação abrange os conteúdos obrigatórios definidos pela legislação, incluindo legislação de segurança privada, técnicas de vigilância e controlo de acessos, primeiros socorros, defesa pessoal, prevenção e segurança contra incêndios e ética profissional.

O sector da segurança privada em Portugal emprega dezenas de milhares de profissionais e tem registado um crescimento consistente, impulsionado pelo aumento da criminalidade urbana, pela crescente externalização dos serviços de segurança por parte de empresas e instituições públicas e privadas, e pela expansão dos eventos de grande dimensão que exigem equipas de segurança certificadas. Empresas de segurança privada como a Securitas, Prosegur, GardaWorld e outras operam em todo o território nacional e recrutam activamente vigilantes com o cartão profissional de segurança privada válido, tornando esta certificação um passaporte directo para o emprego no sector.

Investir neste curso de segurança privada para vigilante é o primeiro passo indispensável para uma carreira profissional no sector da segurança em Portugal. O cartão profissional de vigilante obtido após a conclusão da formação e aprovação em exame oficial habilita legalmente ao exercício das funções de vigilante de segurança privada em todo o território nacional, abre portas a emprego imediato nas principais empresas do sector, e constitui a base de partida para uma progressão profissional contínua numa área com crescente procura, estabilidade de emprego e reconhecimento social em Portugal.

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Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026–2027 Aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.

Reforçar a Prevenção e a Monitorização

Apesar dos progressos registados, os níveis de sinistralidade laboral em Portugal evidenciam a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

Principais Medidas da ENSST 2026–2027

A estratégia prevê um conjunto de medidas estruturantes:

• Reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida;
• Integração destes temas nos vários níveis de ensino;
• Apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas (PME);
• Reforço da vigilância da saúde no trabalho;
• Promoção de práticas participativas nas organizações;
• Melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

Enquadramento Estratégico

A ENSST enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico para 2025 a 2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Fonte: portugal.gov.pt

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Governo Aprova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026–2027

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros realizado a 16 de abril, resulta de um amplo processo negocial em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assim, estabelecem-se as orientações e prioridades para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais. Esta estratégia enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025–2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Sinistralidade Laboral em Portugal

Apesar dos progressos registados, Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025, foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

Os Quatro Eixos Estratégicos

A ENSST 2026–2027 assenta numa redefinição do modelo de intervenção, estruturada em quatro eixos estratégicos interligados:

• Capacitação — qualificar profissionais e organizações;
• Acompanhamento — apoio técnico e fiscalização preventiva;
• Diálogo Social — envolvimento dos parceiros sociais;
• Conhecimento — recolha, análise e partilha de dados.

Principais Medidas

• Reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida;
• Integração destes temas nos diferentes níveis de ensino;
• Apoio técnico às empresas, em particular às PME;
• Reforço da vigilância da saúde no trabalho;
• Promoção de práticas participativas nas organizações;
• Melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

Novas Ferramentas e Instrumentos

A estratégia prevê ainda:

• A digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho;
• A realização de um Inquérito Nacional às Condições de Trabalho;
• A criação de um sistema de monitorização com mais de 50 indicadores de desempenho.

Fonte: portugal.gov.pt

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Sessão Informativa — O Futuro da Segurança no Trabalho: Adaptação à Era Digital e Climática

A AECC assinala o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com a realização de uma sessão informativa dedicada aos desafios da era digital e climática no contexto laboral.

📅 Data: 28 de abril, às 9h15
📍 Local: Espaço Multiusos, S. João do Estoril

A iniciativa conta com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Gabinete de Psicologia da União de Freguesias de Cascais e Estoril e da Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal de Cascais (CMC).

Objetivos

Sensibilizar os participantes para:

• Stress laboral e burnout;
• A importância da segurança e saúde no trabalho na prevenção de riscos psicossociais;
• Os riscos globais e a Segurança no Trabalho;
• A construção de uma cultura preventiva nas empresas;
• O papel da ACT durante uma inspeção ao local de trabalho.

Destinatários

Dirigida a empresários e colaboradores com responsabilidades na área de SST.

Temas em Destaque

• Segurança no Trabalho: uma Cultura de Prevenção;
• Riscos Psicossociais: Stress Laboral e Burnout;
• O Papel da ACT na Promoção de Negócios Sustentáveis;
• Riscos Globais e a Segurança e Saúde no Trabalho.

Antecipe riscos, lidere a mudança.

Mais informações e inscrições.

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