Formação em Remoção de Fibrocimento com Amianto

Formação em Remoção de Fibrocimento com Amianto — Certificação Legal Obrigatória

Vai dar início uma nova Formação em Remoção de Fibrocimento com Amianto. Esta formação técnica especializada destina-se a todos os profissionais que intervenham ou possam intervir em trabalhos de remoção, demolição ou manutenção de materiais contendo amianto (asbesto), nomeadamente coberturas e revestimentos em fibrocimento com amianto, uma das situações de exposição profissional a agentes cancerígenos de maior risco e mais rigorosamente regulamentadas pela legislação portuguesa e europeia. A formação adequada dos trabalhadores expostos ao amianto é uma obrigação legal estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 266/2007, que transpõe para o direito nacional a Directiva 2003/18/CE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto.

O amianto é uma substância reconhecidamente cancerígena, responsável por doenças graves como o mesotelioma, o cancro do pulmão e a asbestose, com um período de latência de décadas entre a exposição e o aparecimento da doença. Embora a utilização de amianto em novos materiais de construção esteja proibida em Portugal desde 2005, existe ainda uma quantidade muito significativa de fibrocimento com amianto em coberturas, revestimentos e outros elementos construtivos de edifícios mais antigos, cujos trabalhos de remoção exigem procedimentos técnicos rigorosos, equipamentos de protecção adequados e profissionais devidamente formados e certificados para minimizar o risco de exposição.

Formação de Remoção de Amianto e Fibrocimento em Portugal

Esta formação em remoção de fibrocimento com amianto destina-se a trabalhadores e técnicos da construção civil e reabilitação de edifícios, empreiteiros e subempreiteiros que realizem trabalhos em coberturas e revestimentos com materiais contendo amianto, técnicos de segurança e higiene no trabalho responsáveis pela elaboração de planos de trabalho com amianto, e a todos os profissionais que, nos termos da legislação em vigor, necessitem de possuir formação certificada para intervir em trabalhos com materiais contendo amianto (MCA). A formação abrange a identificação de materiais contendo amianto, os procedimentos técnicos de remoção segura, os equipamentos de protecção individual específicos e os procedimentos de descontaminação e gestão de resíduos de amianto.

A procura por formação certificada em remoção de amianto e fibrocimento tem crescido de forma muito expressiva em Portugal, impulsionada pelo aumento do investimento na reabilitação do parque edificado nacional — onde uma grande parte dos edifícios construídos antes de 2005 possui materiais contendo amianto — e pelo reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativamente ao cumprimento dos procedimentos legais obrigatórios nos trabalhos de remoção de amianto. A ausência de formação adequada nestas operações pode implicar coimas elevadas, interdição dos trabalhos e, sobretudo, riscos graves e irreversíveis para a saúde dos trabalhadores envolvidos.

Investir nesta formação em remoção de fibrocimento com amianto é cumprir uma obrigação legal e adoptar os mais elevados padrões de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores e do ambiente. O certificado obtido comprova as competências adquiridas nos procedimentos legais e técnicos de remoção segura de materiais contendo amianto, habilita os profissionais a intervir neste tipo de trabalhos em conformidade com a legislação em vigor, e contribui de forma decisiva para a prevenção das doenças profissionais graves associadas à exposição ao amianto em Portugal.

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