Formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos — Certificação Legal Obrigatória para Utilizadores Profissionais

Vai dar início uma nova Formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Esta formação técnica especializada destina-se a agricultores e profissionais do sector agrícola que necessitem de obter ou renovar o certificado de utilizador profissional de produtos fitofarmacêuticos, uma habilitação legalmente obrigatória para todos os que apliquem fitofármacos no exercício da sua actividade profissional em Portugal. A legislação nacional, em conformidade com as directrizes europeias para o uso sustentável de pesticidas, exige que todos os utilizadores profissionais possuam formação certificada e actualizada como condição de acesso à compra e utilização destes produtos.

A correcta aplicação de produtos fitofarmacêuticos é determinante não apenas para a eficácia do tratamento das culturas, mas também para a protecção da saúde dos operadores, dos consumidores e do ambiente. O uso inadequado de fitofármacos pode originar resíduos excessivos nos alimentos, contaminação de solos e recursos hídricos e impactos negativos sobre a biodiversidade, incluindo as populações de abelhas e outros polinizadores essenciais para a agricultura. Esta formação capacita os profissionais para utilizar os produtos fitofarmacêuticos de forma responsável, eficaz e em conformidade com o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PAN).

Formação de Aplicação de Fitofarmacêuticos — Certificação DGAV para Utilizadores Profissionais em Portugal

Esta formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos destina-se a agricultores e produtores agrícolas de todos os sectores — horticultura, fruticultura, viticultura, olivicultura, cereais, floricultura e agricultura biológica em reconversão — que necessitem de obter ou renovar o seu certificado de utilizador profissional emitido pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A formação é igualmente indicada para técnicos agrícolas, engenheiros agrónomos e prestadores de serviços de aplicação de fitofármacos que pretendam manter a sua habilitação legal actualizada nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

A fiscalização do cumprimento das obrigações legais em matéria de aplicação de produtos fitofarmacêuticos tem sido reforçada em Portugal pela DGAV e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com particular incidência nas explorações agrícolas que produzem para exportação e nos operadores que se candidatam a apoios no âmbito da Política Agrícola Comum. A ausência do certificado de utilizador profissional válido pode implicar a impossibilidade de adquirir produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, coimas elevadas e a inelegibilidade para determinadas medidas de apoio ao sector agrícola.

Concluir esta formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos é cumprir uma obrigação legal e adoptar as melhores práticas de uma agricultura mais sustentável, responsável e competitiva. O certificado de utilizador profissional de produtos fitofarmacêuticos emitido pela DGAV, obtido após a conclusão desta formação, habilita legalmente ao uso profissional de fitofármacos em Portugal, garante o acesso a todos os produtos e apoios disponíveis para o sector agrícola e demonstra o compromisso do produtor com uma agricultura segura, sustentável e conforme com os mais elevados padrões de qualidade exigidos pelos mercados nacionais e internacionais.

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